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Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira
2024/10/28 -
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
2024/10/23 -
TST cria secretaria para gestão de processos e redução do acervo
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
2024/10/15 -
Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva
A paralisação foi motivada pelo descumprimento de uma cláusula do acordo coletivo de trabalho que previa a negociação prévia para reduzir número de efetivo e de postos de trabalho.
2024/09/16 -
Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
2024/09/05