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Alterações dão mais transparência
Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012
2009/11/11 -
Recurso Repetitivo. Serviços Hospitalares. IRPJ. CSLL.
Informativo 413 do STJ - 2009
2009/11/11 -
Fiesp e Ciesp citam 7 razões para não reduzir jornada
Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada
2009/11/11 -
Turma defere quebra de caixa a auxiliar de escritório
Em defesa, o presidente da associação declarou que a auxiliar de escritório nunca exerceu a função de caixa.
2009/11/11 -
Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
2009/11/11